Atraso em voo internacional gera direito à indenização a passageira

Conexão do voo que seria realizada pela companhia foi antecipada pela ré sem comunicação prévia.

Decisão do TJSP impede início das atividades do Shopping JK

Será cobrada multa diária de R$ 500 mil reais das empresas responsáveis, caso determinação seja descumprida

Cliente que paga estacionamento deve ser ressarcido por furtos em veículo

Deter terá que pagar indenização de R$ 3.400 reais pelos danos materiais causados a uma cliente que teve seu automóvel furtado

MPF/TO denuncia dois homens por descaminho

Ônibus interceptado pela Polícia Federal em Paraíso transportava artigos comprados no Paraguai e que seriam vendidos nos estados do Pará e Tocantins

Comissão libera motorista de pagar pedágio onde mora

O Projeto de Lei 5992/09

Pleno mantém multa à empresa aérea

A empresa aérea foi multada no valor de R$ 5 mil, por danos morais, e de R$ 276, por danos materiais, ao autor da ação.

Projeto obriga motorista a ligar farol baixo de dia em rodovias

O Projeto de Lei 7268/10.

Jovem poderá iniciar exames de motorista antes de completar 18 anos

Juiz condena empresas a pagarem indenização e pensão mensal por morte de trabalhador

Os valores são referentes aos danos materiais e morais sofridos pelo filho do ex-funcionário.

Empresa de transporte pagará R$ 3 mil de indenização a passageira devido a defeito em ar condicionado

Tacógrafo pode se tornar obrigatório em todos os veículos

De acordo com o parlamentar, a instalação em todos os veículos permitirá a verificação de abusos na velocidade, o que inibirá essa prática.

Proposta limita arrecadação com multas de trânsito

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3392/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que limita a cobrança de multas de trânsito pelos municípios.

Empresa de ônibus deve indenizar passageiro insultado por cobrador

Segunda Turma nega segurança a advogados acusados de calúnia

Decreto nº 6.137, de 28 de junho de 2007

Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 6.007, de 29 de dezembro de 2006, que prorroga a validade dos restos a pagar inscritos no exercício financeiro de 2005.

Lula sanciona Orçamento para 2007

Justiça nega indenização em acidente com morte de menor

Aprovada MP que abre crédito extraordinário à Justiça Eleitoral e a órgãos do Executivo

Justiça de São Paulo proíbe nova greve do metrô

Na decisão do juiz fica proibida nova greve

Polícia pede prisão de ex-secretário de Marta